Goytacaz joga as últimas chances

Goytacaz joga com o Nova Iguaçu na Baixada Fluminense precisando desesperadamente de uma vitória para manter as chances de classificação que são remotas.

Todos de olho ainda no jogo entre Tigres e Olaria, já que o resultado direto interessa. Uma vitória do Olaria seria interessante, pois o Tigres é o adversário de quarta-feira em Cardoso Moreira e este passaria a ser o adversário direto.

O técnico Charles Almeida escalou o time com três zagueiros e Laérte ganha uma oportunidade na vaga de Deni que deixa o time.

Essas são as antenas Hispasat + Sky

Internet não pode!

Atenção blogueiros de plantão

TSE proíbe uso de internet em campanha eleitoral 

Portal Imprensa - Últimas Notícias - Eleições 


Publicado em: 07/07/2008 12:59 
Redaçã Portal IMPRENSA 

A Resolução nº 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral fechou as portas da web para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos. O ponto mais polêmico é o que equipara legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas. 
A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições. 
Isso significa dizer que nenhuma das ferramentas da internet como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos. 
A limitação traz situações inusitadas já que um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog. 
Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros. 
Uma consulta e um mandado de segurança foram encaminhados ao TSE para tentar esclarecer as dúvidas sobre a internet na disputa de 2008, como uso de e-mail, do blog, de link patrocinado e de comunidades virtuais como instrumentos de propaganda. 
Os ministros do TSE não chegaram a um consenso, enquanto o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a internet como um espaço de liberdade de comunicação e, por isso, não sujeita a restrições legais, o colega Ari Pargendler apresentou cerca de 45 propostas de controle da rede mundial de computação. 
O TSE optou pelo voto do ministro Joaquim Barbosa, que propôs postergar a discussão para casos concretos que ainda serão levados ao tribunal. 
Sem ao menos analisar o tema de um mandado de segurança iniciado pelo Grupo Estado, que criticou a equiparação da internet às empresas de radiodifusão, o TSE rejeitou o recurso. 
Advogados de empresas jornalísticas com portais na internet criticaram a resolução. 
"É uma situação absurda. Um site vinculado a um jornal ou a uma revista pertence a um grupo privado, não é uma concessão pública, não pode ser censurado", disse o advogado do Grupo Estado Afranio Affonso Ferreira Neto. 
Para ele, um internauta não tem uma postura passiva diante da notícia, ele precisa "navegar" até encontrar o que busca. 
O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, da Folha, também criticou os limites impostos pela resolução. "Como cidadão, tenho o direito de expressar a minha opinião em um blog, de dizer em quem voto e de criticar candidatos". Para Carvalho Filho, a maioria das questões sobre o uso da internet na eleição serão certamente analisadas pela Justiça. 
Luiz de Camargo Aranha Neto, advogado das Organizações Globo, defendeu o fim da regulamentação da internet, a exemplo do que já ocorre em outros países. "Mesmo porque uma fiscalização é impossível, você pode criar um site num provedor do exterior. Como a Justiça vai impedir?". 
Para o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, a tendência é, aos poucos, a legislação brasileira ser menos proibitiva com a internet. "Mais cedo ou mais tarde, nós também teremos uma regulamentação mais equilibrada". 
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio divulgou uma portaria permitindo o uso de blog, de site e de comunidade do Orkut na eleição e vetou o uso do e-mail. 
Com informações da Folha Online

Deu no "O Globo"

04-Julho-2008 

1ª Edição - Abert critica decisão de juiz contra jornal de Macaé 

O Globo - O País - Eleições 


A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), assim como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), divulgou nota lamentando a decisão do juiz de Macaé de multar a rádio 95 FM e o jornal “O debate”. Os dois veículos foram punidos porque o juiz entendeu que fizeram propaganda eleitoral extemporânea ao publicarem reportagens com o deputado federal Silvio Lopes Teixeira, candidato a prefeito pelo PSDB. 
Para a Abert, a medida não tem embasamento, “uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou a regra que proibia a realização de entrevistas com pré-candidatos”. 
Para a Abert, a medida tomada pelo juiz Sandro de Araújo Lontra, da 254aZona Eleitoral, fere o direito do cidadão de se informar sobre o candidato ao cargo público e também proíbe os veículos de comunicação de cumprirem “o seu papel de levar a informação à sociedade, exercendo o direito constitucional da liberdade de imprensa”. 

Assinada pelo presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, a nota diz esperar que a decisão seja revogada em instância superior.

Tá difícil de entender!

Lei contradotória

26/06/08 21:29

Trânsito - Marcelo Araújo

Indícios de irregularidade na lei. Isso ainda vai dar muita discussão. 

Publicado no site Bem Paraná - O portal paranaense no dia 26/06/08 21:29 
Trânsito - Marcelo Araújo 

Álcool e direção - mudanças 
Marcelo Araújo 
A recém publicada Lei 11705 (D.O.U. 20/06/2008) que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro, e também restringiu a venda e oferecimento de bebidas alcoólicas nos trechos rurais das rodovias federais está causando muitas discussões, e certamente causará mais. Como o assunto vai merecer vários comentários, seremos pontuais em alguns que nos chamam a atenção. 

O Art. 276 do Código de Trânsito passa a estabelecer que qualquer quantidade de álcool no sangue sujeita o condutor às penalidades do Art. 165, que se refere à direção sob influência de álcool. Portanto agora qualquer, qualquer..., quantidade já é suficiente para que o motorista seja considerado infrator. Nos preocupa o Art. 277 em seu parágrafo 2º que estabelece que o agente de trânsito poderá, por outras provas (quais?) , e pelos ‘notórios sinais’ de embriaguez, caracterizar a infração e autuar. É bastante poder depositado sobre os ombros de alguém que não é médico nem perito necessariamente, e tomara não ocorram abusos. Aliás vale lembrar que a prova testemunhal no processo administrativo não é cabível. No mesmo Art. 277, em seu parágrafo 3º está previsto que a recusa sujeita o infrator às mesmas penalidades, que podemos concluir que foi criada a infração da recusa com as mesmas penas de quem esteja com qualquer quantidade de álcool no sangue. 

Na parte criminal, o crime previsto no Art. 306 deixa de ser crime de embriaguez, e passa a ser crime de excesso de alcoolemia, já que passa a prever que se constitui crime dirigir com mais que seis decigramas de álcool por litro de sangue, e esse crime somente poderá ser caracterizado com exames que forneçam resultado objetivo, numérico, e não apenas indícios ou aparência. Em resumo, o crime não é mais de estar ou não embriagado, ou ainda sob influência de álcool, e sim de apresentar objetivamente a quantidade superior a seis decigramas por litro de sangue. Significa que quem se recusar a submissão dos exames será fatalmente autuado pela infração de trânsito, mas não haverá como caracterizar o cometimento do crime. 

Marcelo José Araújo – Advogado e Consultor de Trânsito – Professor de Direito de Trânsito da UNICURITIBA - advcon@netpar.com.br

A necessidade de um completo desenvolvimento

O mundo atual vive um dilema que se arrasta pelos países pobres, ávidos em conseguir mostrar ao mundo desenvolvido que tem condições de acompanhar o progresso que favorece aos mais ricos, mas que nem sempre encontram um caminho certo para colocar em prática, políticas sociais que possam estabelecer pelo menos um resquício de igualdade, ainda que incipiente.

Falta aos dirigentes, um maior interesse em termos de propagação de idéias que possam difundir na prática um trabalho eficiente como muitos que já foram colocados em prática com sucesso, mas que parecem ter sido colocados de lado, por partes interessadas da sociedade, que vivem justamente em função de terceiros e por isso mesmo não tem o menor interesse em criar condições para que essas pessoas possam reagir aos problemas da vida capitalista e encontrar um caminho que possa tira-los da linha de pobreza.

Exemplos como os que ilustram as principais revistas e jornais e que colocam para a população menos esclarecida, problemas que foram solucionados, com um pouco de bom senso e pouco empreendimento, como é o caso do banqueiro indiano Muhammad Yunus, dono do Grameen Bank, que apostou na possibilidade de emprestar dinheiro às classes menos favorecidas, apostando na honestidade e sem pedir garantias. Esta atitude poderia ser seguida por inúmeros dirigentes, que estão mais preocupados em afastar os pobres e miseráveis das vistas do mundo e com isso, fingir que estão resolvendo a situação, sem no entanto, dar qualquer contribuição para que essas pessoas possam na realidade, encontrar uma nova possibilidade de progresso social. É como varrer a miséria pra baixo do tapete e nossa cidades se tornam um grande tapete, para onde o "lixo humano" é excluído, sem a menor parcimônia das oligarquias.

O progresso da humanidade vem acontecendo, para que muitos possam subtrair a vida alheia sem a menor preocupação, já que tudo isso pode ser revertido em riqueza e na verdade isso é o que importa para a maioria, que não está nem um pouco preocupada com os problemas que possam vir a ocorrer no futuro.

O meio ambiente é uma das principais vítimas desta sociedade, junto com a população mais pobre e isso vai ficar registrado na história, se é que o mundo daqui pra frente ainda vai ter uma história.